LEI PAULO GUSTAVO

Câmara convoca Audiência Pública para debater lei

A Câmara Municipal de Santa Luzia realiza no próximo dia primeiro de julho, uma Audiência Pública para debater a Lei Paulo Gustavo de incentivo a cultura. A ideia é reunir os artistas locais de todos os segmentos para debater a desburocratização da Lei.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Educação e Cultura da casa e vai acontecer na Comunidade Kolping, na rua Paraná, 175, São Benedito, a partir das 13h.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da doença, ela vai direcionar para Santa Luzia cerca de R$ 1,5 milhões para fomento de atividades e produtos culturais.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

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