PREFEITURA PRORROGA IPTU 2009 COTA ÚNICA COM DESCONTO

O contribuinte luziense que ainda não quitou o IPTU 2009 tem até o  dia 21 de dezembro para efetuar o pagamento do imposto em cota única com desconto.

 A prefeitura de Santa Luzia com o objetivo de oferecer ao luziense a oportunidade de estar em dia com a cidade, e também possibilitar sua participação no programa de Receita Fiscal do Município – REFIS-SL, prorrogou até o dia 21 de dezembro a cota única do IPTU 2009 com desconto. O programa REFIS-SL aprovado pela câmara e em execução desde agosto deste ano, prevê que os débitos de IPTU e taxas (coleta, expedientes, e outros) até R$ 3 mil reais, além do ISS/QN e taxas (fiscalização e outros) até R$ 1 mil reais, constituídas até 31 de dezembro de 2003, sejam perdoados.

 Além disso, o programa também oferece aos contribuintes o parcelamento dos débitos constituídos até 31 de dezembro de 2008. Portanto, os contribuintes que estiverem com débito superior a R$ 3 mil reais, poderão parcelar a dívida em até 60 vezes com desconto de juros, multa e honorários:

Pagamento em parcela única – Não serão cobrados juros, multas e honorários

07 a 12 vezes – 90% de desconto

13 a 24 vezes – 85% de desconto

25 a 36 vezes – 75% de desconto

 37 a 48 vezes – 65% de desconto

49 a 60 vezes – 55% de desconto

 Segundo informou o secretário muncipal de fazenda, Márcio Abreu, com o programa a prefeitura espera recuperar 30% de créditos tributários constituídos no município. Ainda de acordo com o secretário, para que o contribuinte tenha os descontos ele deverá preencher um requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no centro administrativo (Avenida Oito, 50 – Carreira Cumprida), até o dia 19 de fevereiro de 2010. Em seguida, assinar o termo de adesão passando a efetuar o pagamento da dívida de acordo com sua opção.

 

Vale lembrar que para o contribuinte estar apto a participar do REFIS-M, o mesmo deve estar em dia com o IPTU 2009. A guia para pagamento da cota única, caso não chegue a sua casa, pode ser adquirida na Secretaria Municipal de Fazenda (de segunda à sexta das 08h às 17h) ou na Unidade em Belo Horizonte (Rua do Caetés, 253 – Centro – de segunda à sexta das 09h às 18h).

 Mais informações : 0800-039-3001

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