Roseli Pimentel tem mandato cassado de novo

A prefeita de Santa Luzia, Roseli Pimentel (PSB) e o vice, Fernando César (PRB), foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral TRE/MG, nesta segunda (21).

A corte, de forma unânime (5 votos a zero), manteve a decisão de 1a. Instância da juíza eleitoral, Dra. Arlete Aparecida da Silva Coura, na ação de Investigação Judicial Eleitoral requerida pelos ex-vereadores David Martins e Lacy Dias. Os ex-parlamentares alegaram que a prefeita visitou a Praça de Juli durante o período eleitoral e excedeu a média de gastos com publicidade.

Já a outra ação, o Diretório do PTN, alegou que Roseli, ao longo da campanha eleitoral de 2016, cometeu condutas irregulares na captação e no gasto de recursos, muitos deles não contabilizados e sem comprovação de origem, não foi julgada. O primeiro vogal, o juiz Ricardo Torres, pediu vista.

Da decisão cabe recurso. A defesa da prefeita deverá entrar com embargos de declaração, após a publicação da decisão no DJE – Diário Judicial Eletrônico.

Além dessa AIJE, estão tramitando contra a prefeita, na Justiça Eleitoral, mais quatro ações. Duas já foram julgadas pelo TRE (RE 47736 e RE 47821), com confirmação da cassação. Em razão desses processos, a prefeita chegou a ser afastada do cargo, porém o TSE determinou o seu retorno até a decisão final dos recursos. Ainda não há data para julgamento dos demais recursos.