APROVADO PROJETO QUE RESERVA 20% DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS A NEGROS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição.

O resultado da votação foi de 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções. A matéria vai para análise do Senado.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. De acordo com o texto, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).