Estudantes podem ter direito a menos faltas por ano na escola

Em reunião marcada para esta terça-feira (1), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve votar projetos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9.394/1996), sendo um deles o Projeto de Lei do Senado (PLS) (PLS 293/2014) que aumenta a frequência mínima exigida na educação básica para aprovação. Atualmente, são necessários 75% de frequência para que os alunos dos níveis fundamental e médio passem de ano. O projeto eleva esse índice para 85%.

O autor da proposta, o então senador Wilson Matos (PR), argumenta que as ausências impactam o desempenho, os resultados apresentados pelos estudantes e, consequentemente, os índices de qualidade da educação brasileira. Ele também afirma que o percentual de presença atualmente exigido está aquém do desejável, pois o tempo dos professores não é somente utilizado em atividades de ensino e aprendizagem, mas também para controlar a disciplina dos alunos e para execução de tarefas administrativas.

O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), é favorável ao projeto. Para ele, a obrigatoriedade de se frequentar um número mínimo de horas letivas não deve ser encarada como punição, mas deve ser vista em sua dimensão pedagógica, como condição para que a aprendizagem efetivamente aconteça, através da participação do estudante nas atividades escolares programadas.