ICMS Cultural Beneficia Santa Luzia

A lei estadual 13.803/2000, que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, concedeu a Minas Gerais status de ser o primeiro Estado a usar recursos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, (ICMS), para os municípios que preservam a sua memória e sua produção cultural através de pontuação.

O município que possui lei de proteção, que possui um conselho municipal do patrimônio, que protege os bens culturais através do tombamento, que inventaria esses bens, que investe em ações de proteção (investimentos em bens e manifestações culturais) recebe mais recursos para poder melhorar cada vez mais a sua qualidade de vida resguardando sua história, sua cultura e sua auto-estima.

A partir de 1996, quando 106 municípios apresentaram a documentação exigida para alcançar a pontuação necessária à obtenção do benefício do repasse do ICMS Patrimônio Cultural. O número de municípios que pleiteiam o recurso vem subindo.

Em 2010, mais de 700 municípios foram pontuados e receberão, no próximo ano, repasses estaduais proporcionais à nota obtida. O que significa que mais de 80% dos municípios mineiros apresentaram a documentação para análise. Mariana, Ouro Preto, Santa Bárbara, Sabará foram os municípios que mais pontuaram. Santa Luzia recebeu 26,05 pontos. A pontuação do ICMS não tem por objetivo fazer um ranking entre as cidades. Tanto os municípios de maior pontuação quanto os de menor são reconhecidos por desenvolver ações em prol da preservação do patrimônio, principal objetivo do programa.

Em 2009 cada ponto conseguido através do ICMS cultural, valeu para os municípios, cerca de R$ 20 mil. A expectativa da secretária de Cultura, Maria Goretti, é que o valor do repasse aumente para continuar o trabalho de prevenção do patrimônio histórico cultural de Santa Luzia. “Pela nova lei é obrigado que 50% dessa receita seja investida em patrimônio. Esse ano como conseguimos 26,05 pontos nós vamos receber bem mais. Quando chegamos à prefeitura Santa Luzia tinha 5,2 pontos, depois passou para 13, 17 e agora alcançamos 26,05 pontos,” conta a secretária.

Para alguns dos municípios, os valores recebidos através do ICMS Patrimônio Cultural representam uma parcela significativa do que lhes é repassado anualmente como cota-parte do ICMS.

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, (IEPHA/MG), órgão vinculado ao Sistema Estadual de Cultura, divulgou a pontuação final dos municípios no ICMS Patrimônio Cultural. A listagem já está disponível no site da instituição.