REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A FRANAL ADMINISTRADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.792.176/0001-42, torna público que foi efetivado pedido à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento do Município de Santa Luzia/MG para concessão de Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de edificações civis, conforme a codificação E-05-08-1 do Anexo I da Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2021, enquadrada na submodalidade LAS Cadastro, localizada na Rua Antônio Novy Filho, nº 141, lotes 28, 29 e 30 da quadra 14, Bairro Adeodato, Santa Luzia/MG.

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