VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL – PROJETO RETIRADO DE PAUTA NA CÂMARA

Projeto do executivo, enviado à Câmara, é retirado de pauta

Durante a reunião conjunta de comissões, realizada nesta segunda-feira (13/5), na Câmara Municipal de Santa Luzia, o Projeto de Lei 48/2024 – que trata sobre a tração animal – foi retirado de pauta.
No entendimento dos vereadores, apesar de ser uma recomendação do MP ao executivo luziense, o assunto deverá ser amplamente debatido, inclusive por meio de audiência pública, antes de ser votado pela Casa.

O projeto de lei que visa regulamentar a circulação de veículos de tração animal em vias e logradouros públicos do município. A medida, proveniente de um TAC entre o Ministério Público (MP) e a Administração Municipal estabelece regras para licenciamento, cadastramento e fiscalização dos condutores e seus animais.

PROJETO
O projeto determina que a condução de veículos de tração animal nas vias públicas do município dependerá de prévia autorização, emitida após o cumprimento de diversas exigências. Entre elas, o solicitante deve ter no mínimo 18 anos, apresentar atestado médico comprovando boas condições de saúde física e mental, preencher formulário de solicitação, fornecer declaração de endereço atualizado e quitar taxa referente aos custos do processo. O registro, válido por três anos, precisará ser renovado periodicamente.

Ainda de acordo com a prefeitura de Santa Luzia, o projeto dedica especial atenção ao bem-estar animal, proibindo práticas que causem sofrimento ou maus-tratos. Entre as medidas, estão a proibição do uso de chicotes, chibatas, paus, varas ou aguilhão, bem como de freios tipo “professora”, correntes ou similares na região do chanfro do animal. Também é vedado agredir o animal de qualquer forma, incluindo espancamento, lapidação, uso de instrumentos cortantes ou contundentes, substâncias químicas, fogo, substâncias escaldantes ou tóxicas, ou amarrar sua língua.

TURISMO
Um dos objetivos da iniciativa também consiste em fomentar o transporte de passageiros por meio de charretes, fomentando o turismo no centro histórico de Santa Luzia e proporcionando aos trabalhadores do setor novas oportunidades de trabalho.

 

#jornalvirounoticia #jornalismo #traçãoanimal