OPERAÇÃO CAIXA DOURADA – POSSÍVEIS FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA DE SANTA LUZIA

Agentes privados mantinham empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à Câmara Municipal de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira, (30/9), a operação Caixa Dourada, visando desarticular uma possível associação criminosa de empresários e agentes públicos com indícios de fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia. Foram alvos três empresas e seus respectivos sócios-proprietários, além de dois servidores responsáveis por gerir os processos licitatórios do órgão público. Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2023 e 2024, neste período, o presidente da Casa, era o vereador Waguinho Andrade.

A operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Igaratinga, Santa Luzia e Pará de Minas. O caso vem sendo apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Luzia. Participam policiais civis da 2ª Delegacia da Polícia Civil de Santa Luzia, além de servidores do MPMG e o promotor de Justiça responsável pelas investigações, Dr. Evandro Ventura.

De acordo com o que foi apurado, os agentes privados mantinham empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à casa legislativa. Assim, por meio de fraudes na cotação de preços, conseguiam direcionar a licitação, entregando produtos superfaturados.

Fotos: Divulgação/MPMG

A suposta associação criminosa se articulava para que os processos licitatórios corressem sob formatos que coibiam a ampla participação, seja pela pouca divulgação, seja pela modalidade presencial, ao invés da eletrônica. Assim, o grupo atendia aos chamamentos públicos com mais de uma empresa, simulando a concorrência e cobrando valores incompatíveis com o mercado.

Em contrapartida, os agentes públicos referendavam a suposta legalidade dos processos, cotando preços apenas com empresas do conluio, fornecendo atestados de capacidade técnica para falsos concorrentes e validando notas fiscais fraudulentas. Corrigidos, os contratos totalizam R$ 3.695.864,25, com estimativa de superfaturamento de 33% do valor total. Na aquisição de um único HD para computador, por exemplo, houve superfaturamento superior a 500%.

Se confirmadas as suspeitas, o grupo pode ser denunciado por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Procurado, o vereador Waguinho Andrade, afirmou que vai averiguar a situação. Já o presidente da Câmara, veraedor Glayson Johnny, disse, ao finald a reunião de hoje, que foi procurado pela imprensa, mas que ainda não teve acesso ao conteúdo e que irá se aprofundar.