JUSTIÇA ELEITORAL SUSPENDE PESQUISA

Número de eleitores era maior do que habitantes de Santa Luzia

Uma representação movida pelo Partido Renovação Democrática (PRD), em desfavor de Sigdados Pesquisa de Opinião Pública e Consultoria Ltda e Impactto Comunicação Ltda, fez com que a juíza eleitoral, Dra. Elâine de Campos Freitas, determinasse, nessa segunda-feira (29/4), a suspensão de uma pesquisa eleitoral, contratada pela empresa Impactto Comunicação que mostra Paulo Bigodinho e Ilacir Bicalho, pré-candidatos a prefeito de Santa Luzia e vice, respectivamente, na frente pela disputa do executivo luziense.

Na decisão da magistrada, a pesquisa eleitoral registrada no dia 22 de abril, está em desacordo com as orientações contidas no artigo 2º da supramencionada resolução, sem observância do rigor metodológico. A juíza determinou a proibição da publicação da Pesquisa, tendo em vista a possibilidade de provocar desinformação no eleitorado, a violação ao princípio da paridade de armas e a lisura do processo eleitoral.

“No caso, a probabilidade do direito evidencia-se pela afronta ao artigo 16 § 1ºB, na medida em que, da análise superficial já é possível inferir o indício de utilização de dados incorretos na pesquisa, ao se confrontar os dados apresentados com as informações constantes do Cadastro Nacional de Eleitores. A título de exemplo, vê-se que o número de eleitores constantes como base da pesquisa é maior do que o número de habitantes de Santa Luzia. O perigo de dano, por sua vez, é patente haja vista que que poderá resultar em danos irreversíveis no processo eleitoral”, sustentou a juíza.

“Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, nos termos do artigo 16 § 1º da RES/TSE
23.600/2019 , determino a notificação dos representados para que suspendam a divulgação dos resultados da
pesquisa impugnada, sob pena de multa.
Determino ainda, nos termos do artigo 18 da Res/TSE 23608/2019, a imediata citação dos Representados
para apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Eleitoral
para manifestação”.

Em contato com a assessoria do vereador Paulo Bigodinho, fomos informados de que o parlamentar não irá se manifestar.

Já a revista Impactto afirmou, por meio de nota, que “O grupo IMPACTTO de Comunicação está cobrindo as eleições de 2024 e contratou o Instituto SigDados para realizar uma bateria de pesquisas nas cidades do Vetor Norte. A empresa é responsável pela aplicação da metodologia e única responsável pelos resultados. Cabendo aos veículos do grupo divulgar conforme legislação pertinente. O grupo IMPACTTO preza pela lisura do processo eleitoral e pela credibilidade sempre presente em seu conteúdo. Aguardamos e respeitamos a decisão judicial”.