VEREADOR APRESENTA PROJETO QUE PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA INACABADA

“Nada de cortar fita de prédio bonito que por dentro ainda está cheio de problema”

O vereador Andrei Bicalho (União Brasil) – presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara Municipal de Santa Luzia, apresentou, no dia 26 de maio, o Projeto de Lei Nº 136/2025 que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.

De acordo com Andrei, a proposta é uma forma de garantir que as obras só sejam entregues quando estiverem prontas pra valer – com qualidade, segurança e respeito à população. “Nada de cortar fita de prédio bonito que por dentro ainda está cheio de problema”, disse o jovem parlamentar.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, em caso de descumprimento da lei, será considerado ato de improbidade administrativa. “Ou seja, uma infração grave contra a boa gestão do dinheiro público”, finalizou.

Foto: Divulgação

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