DIETAS ALIMENTARES – PREFEITURA SUSPENDE PREGÃO

AVISO DE SUSPENSÃO

A Prefeitura de Santa Luzia suspendeu o EDITAL Nº 028/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – que aconteceria nesta quarta-feira (19/11), para a contratação de empresa especializada no fornecimento eventual e futuro de dietas de ordens judiciais ativas e do Programa Nutrição Alimentar por um período de 12 meses.

De acordo com a administração pública, a sessão NÃO mais será aberta em 19/11/2025, às 09h, tendo o Edital suspenso, para “revisão do Termo de Referência”disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/licitacao/. Nº da Licitação no portal Compras.gov.br: 90028/2025.

MANIFESTAÇÃO

Na semana passada um grupo de mães realizou uma manifestação em frente à prefeitura, por conta da falta das dietas enterais que não estão sendo entregues na quantidade necessária. É uma dieta que tem um custo elevado e que garante a nutrição de crianças, por meio de sonda. Algumas famílias chegam a utilizar até 20 latas no mês. E as mães afirmam que as crianças estão com a saúde comprometida, pela falta das dietas. Cerca de 250 famílias necessitam das fórmulas alimentares no município.

DECRETO MUNICIPAL

A própria prefeitura de Santa Luzia publicou, em abril, um Decreto Municipal que garante o fornecimento das fórmulas, mas não vem cumprindo. O fornecimento de dieta enteral em Santa Luzia, é regido pelo Decreto Municipal nº 4.532, de 15 de abril de 2025, que implementa o Programa e a Instrução Normativa de Fórmulas Alimentares no município.