ALUGUEL SOCIAL – PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA
|Você sabia que, em Santa Luzia, as mulheres vítimas de violência doméstica têm direito ao
aluguel social?
De acordo com projeto de lei aprovado pela Câmara de Santa Luzia, as mulheres em situação
de violência doméstica poderão receber o benefício do aluguel social. O auxílio de até R$
500,00, será concedido às vítimas inscritas no Cadastro Único, com medida protetiva e renda
per capita de até meio salário-mínimo.
Para mais informações, entre em contato com Centro de Referência e Atendimento à Mulher
pelo telefone: (31) 99280-1295