BOA NOTÍCIA! PROJETO PREVÊ MAIS REDUÇÃO NA CONTA DE LUZ

REDUÇÃO NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Prefeitura encaminha projeto para Câmara Municipal

O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (5) e publicado no Diário Oficial do Município.
A proposta é reduzir a tarifa de iluminação pública em até 15,94%, conforme faixa de consumo:
Até 0 50: 3,19 %
51 a 100: 5,1 %
101 a 200: 7,65 %
201 a 300: 10,2 %
Acima de 300: 15,94 %

De acordo com a mensagem, a prefeitura afirma que “ Tendo em vista o andamento do processo de modernização do Parque de Iluminação Pública do Município de Santa Luzia – contrato de concessão de Iluminação Pública 249/2021 – e em função da redução, já obtida, na Conta Cemig de Iluminação Pública do município – última referência de setembro de 2023 -, a Secretaria Municipal de Obras, apresentou estudo para suportar uma proposta de redução das alíquotas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)”.
A arrecadação mensal da CIP de abril a setembro de 2023 possui valor médio igual a R$ 2.245.566,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais).
Esta é a terceira redução da taxa concedida pela gestão. Em 2018, a prefeitura já havia repassado para os contribuintes uma diminuição de 8%, no início deste ano de 2023 já houve uma redução de 25% e agora a redução proposta será de mais 15%, totalizando 48%.
De acordo com a prefeitura, a modernização da iluminação pública da cidade já garantiu diversas melhorias para o município, como modernização de quase todo o parque luminotécnico do município com a instalação de novas luminárias de LED, modernização da iluminação de 14 campos de futebol, expansão de rede de iluminação pública no Viaduto Dr. Rui Avelar de Lima, Parque Linear e na pista de caminhada do bairro Novo Centro, por exemplo. Diversas obras de expansão estão em andamento como por exemplo: na estrada do Alto das Maravilhas, em breve na Estrada Teófilo Otoni, que liga o bairro Córrego das Calçadas ao bairro Bom Destino, na praça do Luxemburgo, entre outras.
O projeto será apreciado pelas comissões pertinentes e sendo aprovado, irá para votação em plenário.