CIDADE JARDIM – JUSTIÇA AUTORIZA TRÂMITE DO EMPREENDIMENTO

Uma decisão do Desembargador Belizário de Lacerda, da 7ª Câmara Cível de Santa Luzia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicada na terça (7), suspendeu decisão anterior – da Juíza Dra. Edna Márcia Lopes Caetano, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, publicada em 11 de novembro – a qual suspendia o licenciamento ambiental, emitido pelo CODEMA, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, que permitia que a empresa Emccamp Residencial S.A. levasse adiante o projeto de loteamento da área de 49 hectares, localizada entre o Rio das Velhas e o Centro Histórico.
A suspensão vale até que seja julgado o mérito de recurso interposto pela defesa da empresa.
Com isso, a Emccamp e a Prefeitura de Santa Luzia ficam novamente autorizadas a dar prosseguimento nos trâmites dos licenciamentos ambiental e urbanístico do empreendimento que terá mais de 400 lotes.