IPTU PREMIADO – GANHOU E NÃO LEVOU – MORADOR AFIRMA QUE AINDA NÃO RECEBEU VALOR DO PRÊMIO
|IPTU PREMIADO – 2 meses depois, ganhador ainda não recebeu o valor do prêmio
No ano passado a Prefeitura de Santa Luzia lançou uma campanha de premiação com o objetivo de incentivar contribuintes a regularizarem seus débitos com o município. Já aqueles que estava em dia com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), automaticamente participariam do programa “IPTU Premiado” onde foram sorteados mais de 100 prêmios. A campanha foi amplamente divulgada pela administração pública e o sorteio, sob a coordenação do setor de Tributos, da Secretaria Municipal de Finanças, realizado no dia 28 de dezembro, no teatro municipal e que contou, inclusive, com as presenças de secretários e do prefeito, Pastor Sérgio.
No dia, a nossa reportagem esteve por lá e acompanhamos de perto toda a dinâmica do sorteio. Os milhares de bilhetes estavam em uma urna lacrada e coube aos moradores que acompanharam, além das autoridades presentes, realizarem o sorteio.
Os prêmios oferecidos pela prefeitura foram: uma motocicleta (no valor de R$ 20 mil reais), um notebook (R$ 5 mil), uma TV 50” (R$ 3 mil), um smartphone (R$ 2.500), uma TV 43” (R$ 2 mil) e mais 95 prêmios, no valor de R$ 500 reais cada.
Mas, passados dois meses do sorteio, a filha de um dos ganhadores procurou a nossa reportagem, nesse fim de semana. Revoltada, ela afirmou que o pai ainda não recebeu o valor referente ao prêmio e a família cansou de esperar e resolveu denunciar. “ Até a presente data, não foram entregues os prêmios e a prefeitura não tem nenhuma resposta plausível. Os ganhadores estão a ver navios”, afirmou. Ainda de acordo com ela, todos os ganhadores ainda não receberam os prêmios. “Pediram todos os dados do meu pai, inclusive a chave PIX para fazer o pagamento, falaram que fariam o PIX até o dia 30 de janeiro e até hoje nada. . Ficamos sabendo que outros ganhadores também não receberam da prefeitura ainda. Isso é desrespeitoso e revoltante. Propaganda enganosa, um ato irresponsável da prefeitura. Divulgou a campanha, anunciou os ganhadores e não pagou ninguém”, completou.
DECRETO
A prefeitura de Santa Luzia publicou o Decreto nº.: 4.243 de 26 de outubro de 2023 que Dispõe sobre o regulamento do programa de incentivo “IPTU Premiado”. No documento, constam as diretrizes que regulamentam a campanha. O que nos causou estranheza é que não há prazo estabelecido para que a prefeitura realize o pagamento aos ganhadores, mas no artigo 8º consta que os ganhadores teriam o prazo de até 30 dias corridos, a partir do 1º dia útil ao sorteio, para se apresentarem na administração pública, munidos de documentos pessoais e com a CND (Certidão Negativa de Débitos), emitida pelo setor de tributos para receberem os prêmios.
Nesta segunda-feira (26/2), nós entramos em contato com a prefeitura de Santa Luzia e solicitamos um posicionamento.