PLANO DIRETOR – PREFEITURA REALIZA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Santa Luzia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizou, nessa segunda-feira (9), no Sesc Santa Luzia, uma nova audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor.

Durante a 2ª Audiência Pública, foram apresentadas pela Agência Metropolitana, as diretrizes para a revisão do plano atual que está em vigência desde 2006. Representantes da sociedade civil, prefeito, secretário e vereadores também participaram do evento.

O plano diretor é uma exigência da constituição federal, reafirmada pelo estatuto da cidade que consiste em uma lei municipal a ser aprovada pela Câmara de vereadores. Ele define diretrizes para o desenvolvimento territorial buscando garantir habitação de qualidade, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, trânsito seguro e equipamentos públicos e de lazer, para que todos possam morar, trabalhar e viver com dignidade.