PREFEITURA SUSPENDE CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS PARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MULTIFAMILIARES

O Decreto 3.616, publicado na última segunda-feira (10), suspende, temporariamente, por um período de 12 meses, a concessão de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários multifamiliares no Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto n° 3.477, de 10 de outubro de 2019.

A decisão vale para empreendimentos imobiliários multifamiliares a serem implantados na região de Chácaras, quais sejam, Granjas Pousada Del Rey, Santa Inês e Gervásio Lara, além do bairro Belo Vale, por ser próximo à região de Chácaras
[13:47, 12/08/2020] Ramon Damásio: Um dos motivos para a suspensão das concessões, de acordo com o decreto, é que a região de Chácaras sofreu uma mudança brusca do zoneamento com a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, ocorrida em 2013, sendo que vários empreendimentos multifamiliares foram instalados no local ao longo dos anos sem qualquer estudo prévio dos impactos gerados na região.

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