LEI PAULO GUSTAVO

Minas tem 428 cidades sem cadastro

Durante reunião de prestação de contas, realizada nessa segunda-feira (26), na Assembleia, o secretário de Cultura Leônidas Oliveira foi questionado sobre a necessidade de maior mobilização. Norma prevê R$ 378 milhões para o Estado.
Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado. O prazo termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram.

Leônidas Oliveira relatou que a Secult já esteve em 168 municípios e que tem feito lives, assim como o Ministério da Cultura (MinC), para incentivar e esclarecer os municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Ainda segundo ele, a Rede Minas e rádios do interior também estão com campanha no ar. “Enviamos ofício a todos os secretários municipais. Temos esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, afirmou.
Com relação ao cronograma das ações e a elaboração de editais, entre outros detalhes da Lei Paulo Gustavo, o secretário afirmou que os editais estão a cargo de uma comissão do Conselho de Políticas Culturais e serão lançados tão logo o MinC libere os recursos. “Entre agosto e setembro, estaremos pagando os vencedores”, prevê.

SANTA LUZIA

A prefeitura estabeleceu quatro canais oficiais de comunicação entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e os interessados em obter informações sobre a lei. O primeiro canal é o endereço de e-mail leipaulogustavo@santaluzia.mg.gov.br meio pelo qual os interessados podem enviar suas dúvidas e solicitar informações. Para garantir que as demandas sejam devidamente encaminhadas e tratadas, as correspondências enviadas por e-mail devem conter no campo “

Já a Câmara Municipal marcou uma audiência pública, para o próximo dia 1º, para debater sobre o assunto.
Audiência quer reunir artistas de todos os seguimentos para tratar da desburocratização da lei.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Educação e Cultura da casa. A reunião vai acontecer na Comunidade Kolping, na rua Paraná, 175, São Benedito, a partir das 13h.

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