OPERAÇÃO CAIXA ESCOLAR – SERVIDORES CONTINUAM AFASTADOS

Prefeitura mantém servidores comissionados afastados

Publicada no Diário Oficial do Município, dessa quinta-feira (7), a PORTARIA Nº 23.099, que “Dispõe sobre a suspensão do exercício das funções públicas e os vencimentos de servidores
públicos em cargos de provimento comissionado”.
CONSIDERANDO ordem judicial, com prazo já expirado, que ordenava afastamento do então Secretário do exercício e demais servidores comissionados por 45 (quarenta e cinco dias);
CONSIDERANDO existência de procedimento judicial sigiloso, cujo acesso não foi conferido
à municipalidade até a presente data;
CONSIDERANDO que já há tratativas em curso para realização de auditoria externa no âmbito da Administração Luziense;
CONSIDERANDO que tanto a Corregedoria Geral, quanto a Controladoria Geral já instauraram procedimentos internos de apuração de investigação de supostos desvios na atuação de alguns agentes políticos;
CONSIDERANDO a cautela pela qual se pauta a Administração Pública de Santa Luzia; e
CONSIDERANDO que durante o período de suspensão não haverá qualquer contraprestação de serviço dos servidores afastados;

RESOLVE:
SUSPENDER por prazo indeterminado o exercício das funções públicas bem como os vencimentos dos cargos de provimento comissionado dos investigados: Ermelindo Martins Caetano, Péricles Júnio da Conceição, Diego Rodrigues dos Santos e Maria Tereza Silva.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 04 de julho de 2022.

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