CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE LIBERA BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Depois de três anos em tramitação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, a chamada Lei das Biografias, que modifica o Código Civil e libera a publicação de “imagens, escritos e informações” biográficas de personalidades públicas, sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. O texto ainda deve ser votado pelo Senado e, se aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o autor do projeto, deputado Newton Lima (PT-SP), com a emenda, um possível processo movido pela celebridade ou seus familiares “vai correr em juizado pessoal e só modificará eventualmente a obra no trecho considerado calunioso ou injurioso em edições futuras”. “Ou seja, não se configura mais a censura prévia e a proibição da obra completa”, afirmou em entrevista ao UOL.