Estado vai criar Núcleo de Pacificação Social e Conflito

Objetivo é desafogar a justiça e solucionar crimes evitando que inquérito vire ação na justiça

A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS/MG) vai criar o Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal nas delegacias do estado, iniciativa inédita no Brasil. A ideia é usar a estrutura policial existente para desafogar a Justiça com o menor custo possível. O objetivo é solucionar crimes de menor potencial ofensivo em âmbito policial, evitando que o inquérito vire uma ação na Justiça.

Segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira, delegados com perfil conciliador serão treinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNI).  Depois disso, o Núcleo será implantado gradativamente nas delegacias mineiras. A SEDS estuda ainda a possibilidade de o delegado conciliador expedir medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras, por exemplo, para evitar que o preso fique temporariamente nas cadeias.

COMO VAI FUNCIONAR

Em uma sala destinada à conciliação, o delegado conciliador, na presença dos envolvidos e seus advogados públicos ou particulares, tentará uma solução para os conflitos simples, como injúria, difamação, agressão verbal e algumas agressões físicas leves. Se o acordo for feito entre as partes, o delegado faz um termo e envia para o juiz e para o Ministério Público Estadual (MPE). Caberá ao juiz conferir o acordo e homologá-lo, caso concorde.

O MPE acompanhará o trâmite e atuará em casos de irregularidades em qualquer instância. Minas Gerais tem população carcerária 64,7 mil presos, sendo que 30,3 mil são provisórios e aguardam a sentença.