CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA ITENS DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Nesta sexta-feira (28), a Câmara de Santa Luzia realizou a 3ª Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 069/2023, que altera itens da lei orçamentária anual do município. O PL, faz alterações na estrutura administrativa do poder executivo e realoca recursos já aprovados pela LOA 2023.

O consultor jurídico da Câmara Municipal, Dr. José de Moura garantiu a legalidade do projeto. “Não estamos falando aqui de nenhum empréstimo e muito menos de criação de novas despesas. Está errado quem trata o PL dessa forma. O que o poder executivo está solicitando são realocações de recursos já aprovados no orçamento anual do município devido a reforma administrativa feita em março”, explicou Moura.

Após a realização da Audiência Pública, foi realizada uma reunião extraordinária Conjunta de Comissões, onde o PL foi aprovado.
Em seguida, o projeto foi apreciado e aprovado durante reunião extraordinária de plenário.
Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito.

#jornalvirounoticia #santaluziamg #jornalismo #política