VEREADORES CRITICAM AUSÊNCIA DE ASSESSOR JURÍDICO CONTRATATO

SEM ASSESSORIA JURÍDICA – Vereadores cobram presença de advogado que tem contrato com a Câmara, mas segundo eles, é ausente

Durante a reunião conjunta de Comissões, realizada nesta segunda-feira (4/12), na Câmara Municipal de Santa Luzia, alguns parlamentares questionaram a ausência do advogado José Emi de Moura, representante do escritório “De Moura Sociedade Individual de Advocacia”, que tem contrato de prestação de serviços com Casa Legislativa para assessorar juridicamente, os vereadores quanto aos projetos apresentados. A vereadora Luzia do Hospital, chamou a atenção sobre fato, ao ter um projeto de lei que apresentou, vetado pelo relator, após assessoria juridica do Moura. “Eu acho que ele (Moura),teria que vir aqui toda semana. Agora manda o projeto pra ele, ele lê o projeto lá, dá o parecer da forma que ele quer, não estuda nada com a gente. A ordem técnica é dele, mas o problema é que tá continuando a mesma coisa e quando vem parecer né. Porque tem muito projeto aqui sem parecer”, disse a vereadora. Já o vereador Glayson Jhonny, presidente das Comissões, afirmou que o advogado não é presente na Casa, durante as reuniões conjuntas de comissões. “Ele recebe muito bem da Câmara legislativa e tinha que estar aqui, toda segunda-feira de manhã. Nós não temos uma assessoria jurídica presente nesta Casa. Durante o ano, se o Dr. Moura veio e sentou aqui 3 ou 4 vezes, foi muito”, afirmou o parlamentar. O Contrato 011/2021 de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, firmado entre a Câmara Municipal e a “De Moura Sociedade Individual de Advocacia”, no valor total de R$ 150 mil – já está no segundo termo aditivo – sendo R$ 12.500,00 mensais, está em vigência e vai até o dia 13 de julho de 2024.

O QUE DISSE A CÂMARA

Com relação a Assessoria Jurídica externa da Câmara Municipal, esclarecemos que: O objeto do contrato do Dr. Moura é assessorar á Mesa e as comissões permanentes por meio de pareceres, ofícios, e outros tipos de consulta. Estando o mesmo cumprindo com todas as suas obrigações. Inclusive, o parecer do relator da Comissão de Legislação, seguiu o parecer técnico do Dr. Moura, e que não foi aceito pela Vereadora porque sugere que a parlamentar converta o projeto de lei em anteprojeto devido a sua inconstitucionalidade. Quanto a presença dele em Sessão, não é obrigatória. Sempre que necessário, basta o vereador solicitar previamente.Não há qualquer ausência de prestação de serviços.