DESVIOS NA CÂMARA – JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA E SEIS VIRAM RÉUS

INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTO DESVIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

A 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra seis pessoas acusadas de participar de um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal. Segundo o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido entre 2021 e 2025.

Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os seis denunciados passam oficialmente à condição de réus e responderão à ação penal.

Entre os réus estão Rosimeire Conceição Pessoa Rinaldi, então procuradora-geral da Câmara; Tiago Diniz dos Santos, diretor de Recursos Humanos e presidente da comissão de licitação; Heder Brum de Carvalho, chefe de gabinete do então presidente da Casa, Wagner de Andrade Pereira (Waguinho); e Ludmilla Ribeiro Braga, diretora de Planejamento, Licitações e Contratos.

Também respondem ao processo Vinícius Moreira Diniz, advogado e sócio do escritório Diniz Botrel & Pereira, primo de Tiago, e o empresário Pablo Atenagolis da Silva Santana, ligado à PHPS Construtora e Serviços.

De acordo com o MPMG, os então servidores do Legislativo escolhiam antecipadamente os fornecedores que seriam contratados, informavam os valores que deveriam constar nas cotações, aumentavam os valores das notas fiscais e, posteriormente, recebiam de volta parte da diferença, por meio de dinheiro em espécie ou transferências via Pix.

A ação penal é resultado da Operação Arremate, deflagrada em 21 de julho, quando foram realizadas prisões e apreendidos telefones celulares, conforme publicado pelo Virou Notícia. Segundo a Promotoria, mensagens, áudios e planilhas informais encontradas nos aparelhos foram utilizadas como elementos para fundamentar a denúncia, apresentada em 17 de agosto pelo promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia.

COMO FUNCIONARIA O ESQUEMA, SEGUNDO O MPMG

Conforme a denúncia, Rosimeire seria responsável por definir o objeto das contratações, os valores, o fornecedor vencedor e a divisão dos recursos. Ela também teria elaborado as cotações que seriam posteriormente apresentadas pelas empresas.

Tiago, segundo o Ministério Público, fazia contato com os fornecedores, ajustava os preços e cobrava os repasses.

Já Heder teria participação na abertura dos procedimentos, definição dos quantitativos e pagamentos, além de receber parte dos valores. Nas mensagens analisadas pela investigação, ele seria identificado pelas referências “H” e “chefe”.

Ainda segundo o MPMG, Ludmilla teria apagado, em janeiro de 2025, processos administrativos que estavam disponíveis no site da Câmara Municipal.

PRISÕES

Rosimeire está presa na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente de Segurança Socioeducativo, em Matozinhos. Tiago está na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas.

Além da condenação dos acusados, o Ministério Público pediu que a Justiça estabeleça um valor mínimo para reparação dos danos causados à Câmara Municipal e que o Legislativo seja formalmente notificado na condição de vítima.

A Promotoria também informou que não ofereceu aos denunciados alternativas como transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal. Segundo o MPMG, a soma das penas previstas para os crimes não atende aos critérios objetivos e a suposta reiteração das condutas afastaria os requisitos necessários.

No caso de Ludmilla, embora o crime pelo qual responde pudesse admitir acordo em tese, o Ministério Público destacou que ela também é ré em uma primeira ação penal decorrente da mesma investigação.

Os seis acusados passam agora a responder formalmente ao processo, e a Justiça deverá analisar as provas e as responsabilidades individuais ao longo da ação penal. Até o momento, as acusações são alegações apresentadas pelo Ministério Público e ainda deverão ser comprovadas no curso do processo, sendo assegurados aos réus o direito à ampla defesa e ao contraditório.