PREFEITURA CONCEDE REAJUSTE PARA AS LINHAS INTRAMUNICIPAIS

PREÇO DA PASSAGEM SOBE DE R$ 4,70 PARA R$ 5,50

Sob a alegação “dos constantes aumentos do preço do diesel, outros custos acumulados e após análise da equipe econômica e financeira da Prefeitura, Procuradoria Municipal e equipe técnica da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte”, a prefeitura de Santa Luzia concedeu um ajuste tarifário de 18,09% no valor das passagens dos ônibus municipais. O valor da passagem dos ônibus que circulam dentro do município passará de R$ 4,70 para R$ 5,50, para as tarifas pagas em dinheiro e por meio dos créditos eletrônicos no cartão ÓTIMO.
O reajuste vale a partir de amanhã (19/1).

PROJETOS DE LEI

No dia 30 de novembro de 2021, foram protocolados na Câmara Municipal de Santa Luzia e publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, os Projetos de Lei nº 213/2021 e nº 214/2021, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 213/2021 propunha conceder isenção temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros e o Projeto de Lei nº 214/2021, que tinha como objetivo conceder a isenção temporária da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO)

“Ambos os Projetos de Lei foram reprovados pela Câmara Municipal de Santa Luzia. Desta forma a administração municipal precisou cumprir as clausulas contratuais e proceder o reajuste tarifário para o ano de 2022”, justificou a prefeitura, em uma publicação nesta Terça.