IPTU 2024 PODERÁ SER PAGO EM ATÉ 8 PARCELAS

IPTU 2024 PODERÁ SER PAGO EM ATÉ 8 PARCELAS E GUIA CHEGARÁ EM CASA

A prefeitura de Santa Luzia publicou no Diário Oficial do Município nº 929 na última sexta-feira,  o Decreto 4.282/2024, o qual dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, referentes ao exercício de 2024, com a novidade de que este ano o pagamento parcelado foi estendido de 5 para 8 parcelas.

De acordo com a adminsitração pública, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que optar pelo pagamento à vista deverá realizá-lo em cota única até o dia 10 de abril de 2024, o que lhe assegurará um desconto de 10%.

Já o contribuinte, pessoa física, que não optar pelo pagamento à vista poderá realizá-lo em 8 parcelas, respeitada a parcela mínima de R$ 50,00, vencíveis nas seguintes datas:

1ª parcela em 10 de abril de 2024;
2ª parcela em 10 de maio de 2024;
3ª parcela em 10 de junho de 2024;
4ª parcela em 10 de julho de 2024;
5ª parcela em 12 de agosto de 2024;
6ª parcela em 10 de setembro de 2024;
7ª parcela em 10 de outubro de 2024 e
8ª parcela em 11 de novembro de 2024.

O contribuinte, pessoa jurídica, que não optar pelo pagamento à vista também poderá realizá-lo em 8 parcelas, com vencimentos nas mesmas datas, porém respeitada a parcela mínima de R$ 100,00.

Como o índice oficial para reajuste adotado pelo município de Santa Luzia, o Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGP-M/FGV, acumulado no exercício de 2023, foi negativo, de -3,18% (menos três, virgula dezoito por cento), não haverá reajuste no IPTU este ano.

GUIAS EM CASA

Diferentemente do que ocorreu nos últimos dois anos, quando não houve entrega das guias nas residências – os munícipes tinham de obtê-las no site oficial, pessoalmente no setor de Tributos ou dirigir-se a um posto do IPTU Itinerante – as guias do IPTU 2024 serão entregues nas residências, a partir de fevereiro. Opcionalmente, o contribuinte poderá obter a guia pela internet, por intermédio de um link que será disponibilizado a partir de 1º de março no site oficial da Prefeitura.