OPERAÇÃO ARREMATE – DOIS EX-SERVIDORES DA CÂMARA SÃO PRESOS

Operação Arremate prende ex-servidores da Câmara de Santa Luzia; Esquema de propina chegava a 66% dos contratos

Por Cibele Miranda e Ramon Damásio

A Polícia Civil, por meio da 2ª DP de Santa Luzia, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deflagrou na manhã desta terça-feira (21/7) a Operação Arremate. A ação é um desdobramento direto da Operação Caixa Dourada (realizada em setembro de 2025) e visa desarticular um esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia.

Nesta nova etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra ex-servidores da Câmara, investigados, além de mandados de busca e apreensão e medidas cautelares como sequestro de bens e bloqueio judicial de valores.

Em entrevista coletiva concedida hoje, o promotor de Justiça Dr. Evandro Ventura, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, revelou que a análise dos celulares e documentos apreendidos no ano passado escancarou um verdadeiro esquema de corrupção dentro da Câmara. De acordo com o promotor, os contratos investigados, que englobam desde pequenos a grandes valores, somam cerca de R$ 4 milhões.

Segundo as investigações, o esquema de corrupção passava obrigatoriamente pela Procuradoria-Geral da Câmara e pelo diretor de Recursos Humanos à época. “O diretor de RH, inclusive, não possuía nenhuma atribuição legal para atuar em licitações, mas participava ativamente de todos os processos”, afirmou o promotor.

O grupo utilizava procedimentos de dispensa de licitação para favorecer empresas específicas mediante o pagamento de propina. As empresas ganhavam as dispensas para serviços e produtos que poderiam ser facilmente licitados, pois não havia fornecedor exclusivo. “Em um dos casos mais graves identificados, o valor pago em propina representou 66% do valor total do contrato, sendo o montante do suborno maior do que o próprio valor que a empresa receberia pelo serviço”, mencionou Dr. Evandro.

Detalhes sobre os alvos e as fraudes revelados pelo MPMG:

O esquema abrangia serviços de pintura, alvenaria (pedreiro) e engenharia, além da compra de materiais de informática e de escritório.

Os envolvidos responderão por fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa.

Embora existam suspeitas de que as fraudes tenham iniciado entre 2021 e 2022, a operação reuniu provas contundentes de crimes ocorridos em 2023 e 2024.

Os dois ex-servidores presos preventivamente hoje são apontados como os responsáveis por gerir todo o esquema, desde a escolha das empresas até a negociação dos valores das propinas. O pedido de prisão foi fundamentado no risco à instrução criminal: antes mesmo da deflagração da Operação Caixa Dourada em 2025, os suspeitos já estavam combinando depoimentos e orientando testemunhas sobre o que falar ao Ministério Público.

A operação de hoje também cumpriu um mandado de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura de Santa Luzia. O promotor esclareceu que a diligência no Executivo ocorreu unicamente porque um dos alvos da operação ocupa atualmente o cargo de Secretária Municipal. No entanto, o MPMG frisou que todos os contratos fraudulentos investigados são exclusivos da Câmara Municipal.

Além das prisões, a Justiça determinou medidas cautelares contra um “outro investigado”. Entre as determinações estão a proibição de contato com testemunhas e a suspensão imediata do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia. Ou seja, em breve, uma nova pessoa deverá deixar seu cargo no legislativo municipal em decorrência do caso.

A defesa das pessoas que foram presas na operação foi procurada, mas ainda não enviou retorno.

PRESOS

Tiago Diniz dos Santos atuava como Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Santa Luzia e também foi Presidente da Comissão de Licitação.
A advogada Rosimeire Conceição Pessoa Rinaldi atuou como Procuradora-Geral da Câmara e Assessora Técnica do departamento Jurídico do legislativo luziense.
Em 2025, depois de deixar a Câmara, Rosimeire Conceição Pessoa Rinaldi, foi nomeada para atuar, em cargo comissionado na Coordenadoria de Processos Administrativos da Prefeitura de Santa Luzia.
Em janeiro de 2026, foi exonerada da função de coordenadora e nomeada como Assessora Técnica da secretaria de Administração.
Em 23 de junho deste ano, Rosimeire foi nomeada como secretária Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas.

O QUE DISSE A CÂMARA

Em vídeo oficial, o atual presidente da Câmara, Gleisson Johnny, esclareceu que os alvos não mantêm vínculo com a Casa desde 31 de dezembro de 2024. Ele ressaltou que as investigações não atingem agentes da atual gestão (2025/2026) e que nenhum mandado foi cumprido nas dependências da Câmara nesta terça-feira.

A Prefeitura de Santa Luzia também emitiu nota à imprensa:

“A Prefeitura de Santa Luzia tomou conhecimento da operação Arremate, realizada nesta terça-feira pelas autoridades competentes. A Administração Municipal acompanha o caso com atenção e aguarda o andamento das investigações e os esclarecimentos oficiais dos órgãos responsáveis. A Prefeitura ressalta que a operação divulgada não tem relação com o Poder Executivo Municipal e sim com a Câmara Municipal em gestões anteriores e reafirma que não compactua com qualquer prática que contrarie os princípios da legalidade, da ética e da transparência na administração pública. A Administração também reforça sua confiança no trabalho das autoridades e espera que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Caso sejam comprovadas irregularidades e a participação dos investigados, que a lei seja aplicada com o devido rigor, sempre respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.”